Dezembro é o último mês do ano e também é considerado um dos períodos no qual se registra o maior número de abandono de cães. Em decorrência das férias e festas de final de ano, as pessoas acabam viajando mais e, muitas vezes, os animais se tornam empecilhos à programação da família, que vê como alternativa fácil e rápida o descarte do pet no meio da estrada. Como decorrência dessa falta de responsabilidade, temos muitos atropelamentos e cães debilitados tentando sobreviver nas ruas. Por isso, é importante salientar que existem leis que protegem os animais e punem donos que tomarem esse tipo de atitude.
Os animais não são descartáveis
Muitas pessoas adotam ou compram cães por impulso. Na ânsia de ter um pet que possa suprir sua carência emocional e, acreditando que ele só precisa de carinho e comida para ser feliz, trazem o cão para casa, sem planejamento algum. E à medida que ele vai crescendo e exigindo mais do que era esperado, demonstrando comportamentos indesejados, as pessoas acabam se arrependendo da ideia de ter adquirido o animal e ao invés de buscar alternativas para resolver a situação, vêem no abandono a solução dos seus problemas.
O sofrimento que as decisões tomadas por impulso geram nos cães são, muitas vezes, irreversíveis. Por isso, é importante refletir e avaliar as reais possibilidades antes de trazer um cão para casa.
Seguem alguns questionamentos que auxiliarão na tomada de decisões:
- Você tem tempo para treinar a educação do cão dentro e fora de casa?
- Você tem tempo para exercitar o cão fisicamente de modo a drenar a energia dele, diariamente?
- Você tem dinheiro para contratar um profissional que possa ajudar na educação do cão?
- Você tem dinheiro para comprar ração de boa qualidade?
- Você tem dinheiro para levar no veterinário?
- Você tem dinheiro para pagar vacinas, antipulgas e vermífugos?
- Você tem alguém de confiança para cuidar ou condições de pagar uma hospedagem para deixar o cão quando tiver que viajar?
Se pelo menos uma das respostas acima for negativa, é melhor adiar o plano, pois você não está preparado para ter um cão. Mas isso não quer dizer que não existam outras formas de ajudar. Muitas ONG’s que recolhem animais de rua recebem doações em dinheiro, rações e medicamentos e permitem o trabalho voluntário. Dessa forma, é possível passar um tempo com os cães e fazer o bem!
As leis a favor dos animais
Conscientizar a população sobre a importância de fazer uma posse responsável e apresentar consequências às pessoas que praticarem este tipo de crime é a maneira que teremos de combater os abandonos de animais, cada vez mais frequentes.
O Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define o abandono como uma forma de maus-tratos:
“ Art. 3º Consideram-se maus tratos:
V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;”
E a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), conforme segue abaixo, prevê a pena:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: (Vide ADPF 640)
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. (Vide ADPF 640)”
Como denunciar?
Ao presenciar um caso de abandono ou atropelamento é importante anotar a placa do carro para identificação junto ao Detran. Além disso, é possível procurar órgãos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos contra animais na região para fazer a denúncia.
A responsabilidade pelos nossos cães
Cães não podem ser vistos como objetos que enjoamos e descartamos a qualquer tempo. São seres vivos que no momento que entram nas nossas vidas, passam a depender de nós. Por isso, é nosso dever acolher, proteger, educar e dar a melhor vida que eles possam ter ao nosso lado.